Súmula vinculante 37

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Este artigo discute a súmula vinculante 37 editada pelo supremo tribunal federal na matéria e suas consequências. SÚmulas vinculantes stfsÚmula vinculante nº 1 ofende a garantia constitucional do ato jurÍdico perfeito a decisÃo que, sem ponderar as. O icms não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras aprovação a súmula vinculante 32 foi aprovada no re 588149, julgado na sessão. É essencial acompanhar a aplicação da nova súmula vinculante 37 do stf, notadamente a respeito de sua possível incidência também quanto aos.

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Stj - súmula 37 são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato referência: cód civil, art 159. Olá, galera, tudo bem segue texto aprovado esta semana pelo stf sobre a proibição do poder judiciário dar aumento para servidores públicos com base no. Prezado leitor, o portal do servidor publico do brasil é um blog que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de. A nova súmula vinculante 37 do stf foi divulgado dia 16/10/2014 a aprovação de quatro novas súmulas vinculantes, com intuito de conferir agilidade processual e. Professor, muito bem elaborado o texto, como sempre (migalhas 3372 - 22/5/14 - súmula vinculante 33 - clique aqui) sobre a antiga súmula 339 - a. A súmula vinculante foi criada em 30 de dezembro de 2004, com a emenda constitucional n° 45, que adicionou o artigo 103-a à constituição brasileira.

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